Termo de Garantia Padrão

A Nova Vista, empresa legalmente constituída e detentora de todos os direitos da marca, doravante denominada GARANTIDORA, estabelece, por meio deste documento oficial, as condições gerais e específicas de garantia limitada, regidas pela legislação brasileira vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

A GARANTIDORA reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar este Termo de Garantia a qualquer momento, sem aviso prévio, visando adequar-se a alterações legislativas, melhorias nos processos internos ou atualização de políticas de atendimento. As versões revisadas passam a vigorar imediatamente após sua publicação oficial nos canais da empresa, sendo responsabilidade do consumidor manter-se informado quanto às condições vigentes.

O presente termo é aplicável a todos os produtos comercializados sob a marca Nova Vista, incluindo, mas não se limitando a:

• Carabinas de pressão Gás Ram, destinadas ao uso esportivo e recreativo;
• Sistemas PCP (Pre-Charged Pneumatic) e seus componentes originais;
• Acessórios táticos e esportivos, tais como lunetas, bases, bipés, miras e suportes;
• Peças e componentes originais de reposição, vendidos diretamente ou por meio de revendedores autorizados;
• Demais itens vinculados à marca especificados no ato da compra e acompanhados de nota fiscal emitida por canal de venda autorizado.

Esta garantia cobre única e exclusivamente defeitos de fabricação, falhas de material ou vícios ocultos que comprometam o funcionamento ou a segurança do produto, conforme as condições estabelecidas neste documento. Qualquer uso, aplicação, modificação ou manutenção do produto que não siga as orientações expressas no manual do fabricante ou neste termo poderá acarretar a perda total da cobertura de garantia.

Ao adquirir um produto Nova Vista, o CONSUMIDOR declara-se ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos, assumindo o compromisso de utilizar, conservar e manter o equipamento conforme as instruções fornecidas, de modo a preservar seu desempenho, segurança e durabilidade.

1. PRAZO LEGAL E INÍCIO DA GARANTIA

1.1 O prazo da presente garantia é de 90 (noventa) dias corridos, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 26, inciso II), contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal de venda ao primeiro consumidor, sendo este o único documento aceito para comprovação do início do prazo de cobertura.

Para efeitos legais, o prazo de garantia inclui finais de semana e feriados, não sendo interrompido por quaisquer eventos externos, exceto em hipóteses de suspensão expressamente previstas em lei.

A data constante na Nota Fiscal prevalecerá sobre qualquer outra, não sendo aceitos recibos, declarações de compra ou comprovantes não oficiais como prova de início de garantia.

1.2 O prazo de garantia não se interrompe, suspende ou prorroga por substituição de peças, reparos ou troca do produto durante sua vigência.

Eventuais consertos, ajustes ou substituições de componentes serão realizados dentro do prazo remanescente da garantia original, mantendo-se a data de término previamente estabelecida.

A reposição de peças não gera garantia independente, vinculando-se integralmente ao prazo do produto principal.

1.3 O prazo e os direitos previstos nesta garantia são exclusivos para o primeiro adquirente, sendo estritamente intransferíveis, ainda que o produto seja posteriormente revendido, doado ou cedido a terceiros.

Em caso de revenda, doação ou cessão, o novo proprietário não terá direito a acionar a garantia, restando-lhe apenas eventuais serviços de assistência técnica pagos.

A intransferibilidade aplica-se também a produtos adquiridos em leilões, saldos de estoque, mostruários ou venda de segunda mão, ainda que acompanhados de Nota Fiscal.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE COBERTURA

2.1 Esta garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação devidamente comprovados por meio de análise técnica oficial, englobando:

• Processos de usinagem ou montagem: falhas de alinhamento, acabamento inadequado, encaixe incorreto de peças ou erros dimensionais que comprometam a precisão e segurança do equipamento.
• Defeitos estruturais no sistema interno de pressão: danos ou falhas que comprometam a integridade do cilindro, pistão, reservatório ou câmara de compressão, desde que originados na fabricação e não por mau uso.
• Vazamentos internos em válvulas originais: perda de pressão ocasionada por defeitos de vedação ou componentes internos de fábrica, excluídas as hipóteses de desgaste natural, falta de manutenção ou uso de lubrificantes inadequados.
• Falhas comprovadas em componentes mecânicos de fábrica (sem intervenção externa): englobando gatilho, martelo, molas e demais peças originais, quando apresentarem vício de material ou falha de usinagem sem que haja sinais de adulteração ou intervenção não autorizada.

2.2 Todo e qualquer atendimento será realizado exclusivamente mediante laudo técnico oficial emitido por assistência técnica autorizada pela GARANTIDORA.

O laudo deverá conter relatório fotográfico e descritivo, especificando a origem do defeito, a extensão do dano e a conclusão técnica sobre a cobertura ou não pela garantia.

O prazo para emissão do laudo é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado em casos que demandem testes adicionais, importação de peças ou avaliação especializada.

2.3 Caso seja identificado vício de fabricação, a GARANTIDORA compromete-se, a seu critério exclusivo, a:

1. Reparar o item com peças originais de fábrica, preservando as características técnicas e de segurança do produto;
2. Substituir o produto por outro igual ou equivalente, quando o reparo for tecnicamente inviável ou economicamente desproporcional;
3. Reembolsar o valor pago pelo produto, de forma proporcional à depreciação causada pelo uso, caso não seja possível o reparo ou substituição;

Parágrafo único: Em nenhuma hipótese a GARANTIDORA será responsável por indenizações adicionais, lucros cessantes, perdas e danos indiretos ou qualquer outra compensação não prevista neste termo.

3. RESPONSABILIDADES DO CONSUMIDOR

3.1 O CONSUMIDOR se compromete a:

• Manter o produto conforme instruções do manual de usuário, seguindo rigorosamente todos os procedimentos indicados para manuseio, limpeza, manutenção e armazenamento, sob pena de perda da garantia.
• Utilizar exclusivamente munições compatíveis com o calibre indicado pelo fabricante, em perfeito estado de conservação, de marcas idôneas e que atendam aos padrões técnicos de qualidade, evitando o uso de munições deformadas, oxidadas ou reaproveitadas.
• Evitar o uso em condições adversas que possam comprometer a integridade do equipamento, tais como umidade extrema, temperaturas elevadas, poeira, areia, salinidade ou proximidade de produtos químicos corrosivos.
• Manter os componentes internos e externos limpos, lubrificados e protegidos de sujeira, ferrugem, oxidação ou resíduos de disparo, utilizando apenas produtos recomendados pela GARANTIDORA.
• Realizar manutenções preventivas periódicas, preferencialmente junto à assistência técnica autorizada, preservando desempenho, segurança e durabilidade.
• Respeitar a legislação vigente quanto ao transporte, porte, uso e armazenamento do produto.

3.2 O CONSUMIDOR assume total e irrestrita responsabilidade por:

• Transporte inadequado do produto (impacto, queda, choque mecânico ou exposição a intempéries);
• Armazenamento inseguro ou em locais impróprios (umidade, calor excessivo, incidência solar direta, agentes corrosivos);
• Danos causados por terceiros sem autorização ou supervisão do proprietário;
• Uso para fins que excedam o propósito esportivo e recreativo, inclusive atividades ilícitas, caça irregular ou competições que exijam modificações não homologadas.

Parágrafo único: O descumprimento de quaisquer responsabilidades poderá implicar na perda imediata da cobertura de garantia, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. ITENS EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS DA GARANTIA

A presente garantia não se aplica às situações descritas abaixo, que caracterizam uso indevido, desgaste natural, negligência ou má-fé do consumidor.

4.1 Por natureza do uso

• Desgaste natural de peças de atrito e consumo (molas, retentores, orings, vedantes, válvulas, batentes, parafusos, buchas, anéis, etc.).
• Alterações estruturais ou mecânicas (tuning de potência, troca de gatilho, martelo, instalação de reguladores, corte/polimento de peças, modificação de coronha, alteração de cano).
• Adaptações ou modificações não homologadas (pintura, anodização, gravações ou customizações permanentes).

4.2 Por ação do usuário

• Falta de limpeza, lubrificação ou manutenção preventiva (oxidação, travamento, perda de potência, falhas de vedação, desgaste prematuro).
• Uso de lubrificantes ou produtos químicos não autorizados (WD-40, graxas industriais, óleos vegetais, solventes agressivos).
• Munições defeituosas, deformadas, oxidadas, úmidas ou fora do calibre especificado.
• Danos por montagem incorreta de acessórios (lunetas, bases, suportes, lanternas, bipés, coronhas modificadas).
• Quedas, impactos ou manuseio inadequado, inclusive transporte sem proteção e uso por pessoas inexperientes.

4.3 Por tentativa de fraude ou má-fé

• Simulação de defeito, manipulação proposital de peças ou uso inadequado visando obtenção de troca, reembolso ou reparo sem custo.
• Danificação proposital do produto.
• Apresentação de nota fiscal falsificada, adulterada, ilegível ou incompatível com o número de série.
• Remoção, raspagem, adulteração ou ilegibilidade do número de série.
• Omissão ou distorção de informações relevantes no relato do defeito.

Parágrafo único: A constatação de qualquer das situações acima resultará na anulação imediata da garantia, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil e criminal.

5. PROCEDIMENTOS PARA ACIONAMENTO DA GARANTIA

5.1 Para acionar a garantia, o CONSUMIDOR deverá seguir integralmente o procedimento abaixo, sob pena de cancelamento imediato da solicitação:

1. Entrar em contato com a GARANTIDORA exclusivamente pelos canais oficiais, informando número de série, dados completos do comprador e descrição inicial do problema.
2. Preencher o formulário de solicitação contendo:
   • Relato técnico detalhado (incluindo circunstâncias de uso);
   • Fotografias nítidas do produto (nº de série e pontos do defeito);
   • Cópia digitalizada da Nota Fiscal original, legível e sem rasuras.
3. Enviar o produto devidamente embalado em caixa resistente e segura, sem acessórios desnecessários, por conta e risco do CONSUMIDOR.
4. Encaminhar ao endereço técnico indicado pela GARANTIDORA, conforme instruções do protocolo.
5. Aguardar a análise técnica (até 15 dias úteis a partir do recebimento), prorrogável em casos excepcionais.
6. Receber o parecer técnico por escrito com decisão sobre a procedência e solução aplicável.

5.2 Nenhum produto será aceito para análise ou reparo sem prévia autorização e emissão de protocolo de garantia pela GARANTIDORA.

• Produtos enviados sem protocolo serão recusados e devolvidos ao remetente, sem análise técnica.
• O protocolo é pessoal e intransferível, válido apenas para o caso específico relatado.
• A emissão do protocolo não implica reconhecimento prévio de cobertura.

6. ANÁLISE TÉCNICA E PARECER FINAL

6.1 Após o recebimento do produto, a GARANTIDORA iniciará o processo de avaliação técnica formal, observando procedimentos padronizados de inspeção e registro.

6.2 Etapas do processo de análise:

Solicitação de informações complementares

Antes da abertura formal, a GARANTIDORA poderá solicitar fotos ou vídeos adicionais que demonstrem o defeito, o estado geral do equipamento e o número de série, visando verificar a pertinência do envio.

Inspeção física do produto

Autorizado o envio, o equipamento passará por inspeção minuciosa, podendo incluir abertura parcial ou total, desmontagem controlada e testes funcionais (integridade estrutural, corrosão, substâncias inadequadas, aferição de potência e desempenho).

Identificação de violações ou adulterações

• Evidências de violação do lacre original de fábrica;
• Intervenções mecânicas ou elétricas não autorizadas;
• Adulterações no número de série ou peças não originais;
• Uso intencionalmente abusivo ou inadequado.

Registro documental da análise

Toda análise terá documentação fotográfica ou videográfica, registrando chegada, pontos de defeito/dano e conclusões técnicas. Os registros serão arquivados para fins legais.

Emissão do parecer técnico

• Identificação completa do produto e número de série;
• Resumo da solicitação do CONSUMIDOR;
• Descrição dos procedimentos realizados;
• Conclusão sobre procedência ou improcedência;
• Solução aplicada ou proposta (reparo, substituição ou devolução proporcional).

O parecer será enviado por meio eletrônico com prazo estimado para execução do serviço, se aplicável.

Parágrafo único: Em caso de improcedência, o retorno ocorrerá mediante pagamento prévio do frete. Ausente manifestação em 30 (trinta) dias após notificação, o bem poderá ser destinado a descarte ou reaproveitamento de peças, sem indenização.

7. FRAUDES E PENALIDADES

7.1 A constatação de qualquer ato de fraude ou má-fé por parte do CONSUMIDOR acarretará, de forma imediata e irrevogável, a anulação da presente garantia, independentemente do prazo restante de cobertura.

7.2 Exemplos de condutas que configuram fraude ou má-fé:

• Apresentar documentos falsificados, adulterados ou ilegíveis;
• Forjar, simular ou provocar defeitos intencionalmente para solicitar substituição, reparo ou reembolso;
• Omitir informações relevantes ou prestar declarações falsas sobre uso/manutenção/armazenamento;
• Alterar, remover ou adulterar número de série, lacres de segurança ou marcações originais;
• Utilizar peças/acessórios não originais e ocultar tal informação na solicitação;
• Enviar produto diferente daquele constante do protocolo de garantia emitido.

7.3 Medidas adotadas pela GARANTIDORA em caso de fraude ou má-fé comprovada:

• Anulação imediata da garantia do produto;
• Inclusão do nome/CPF/CNPJ em lista interna de bloqueio para futuras garantias e atendimentos;
• Comunicação às autoridades competentes (arts. 171 e 299 do Código Penal);
• Registro do caso em banco de dados interno e, quando permitido por lei, em plataformas de proteção ao crédito/segurança de mercado.

7.4 Ressarcimento de prejuízos:

• Custos com transporte, logística e manuseio;
• Gastos com perícia técnica e emissão de laudos;
• Honorários advocatícios e custas processuais;
• Danos à reputação e prejuízos operacionais decorrentes da conduta do CONSUMIDOR.

7.5 Parágrafo único: A abertura de protocolo não garante cobertura nem impede medidas legais. Comprovada a má-fé, o atendimento será encerrado imediatamente.

8. ADVERTÊNCIAS E RISCOS

8.1 Potencial de risco e manuseio seguro
Os produtos de pressão comercializados pela GARANTIDORA (Gás Ram, PCP e afins) operam com elevada força propulsora e apresentam risco se utilizados inadequadamente.

O manuseio deve ser restrito a maiores de idade ou a menores acompanhados por responsável legal instruído, seguindo rigorosamente o manual do fabricante.

Recomenda-se o uso de EPIs (óculos de segurança e protetores auriculares) em operações de disparo, regulagem ou manutenção com componentes sob pressão.

8.2 Isenção de responsabilidade da GARANTIDORA
A GARANTIDORA não se responsabiliza por danos corporais, materiais ou morais decorrentes de:

• Uso imprudente, negligente ou intencionalmente perigoso;
• Armazenamento inadequado, com acesso de pessoas não autorizadas (especialmente crianças e adolescentes);
• Modificações mecânicas/estruturais que aumentem a potência além dos padrões originais;
• Participação em atividades de risco, disputas ou ações não autorizadas envolvendo o produto.

Também não se responsabiliza por acidentes durante o transporte quando o equipamento não estiver devidamente embalado e protegido.

8.3 Cumprimento da legislação vigente
É de responsabilidade exclusiva do CONSUMIDOR conhecer e cumprir leis, portarias e regulamentos aplicáveis à posse, transporte e uso de equipamentos de pressão.

O descumprimento poderá acarretar sanções civis, administrativas e penais, sendo o CONSUMIDOR o único responsável.

A GARANTIDORA não presta consultoria jurídica; o CONSUMIDOR deve buscar informações junto aos órgãos competentes.

8.4 Recomendações adicionais de segurança
Nunca aponte o equipamento para pessoas ou animais, mesmo descarregado; certifique-se de área de disparo livre e segura; armazene descarregado e despressurizado; evite disparos contra superfícies rígidas (ricochete); realize inspeções periódicas antes de cada uso.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Restrições quanto à ampliação de garantia
É vedada a concessão de promessas verbais de garantia estendida, ajustes gratuitos ou benefícios adicionais por terceiros não autorizados.

Qualquer ampliação ou modificação desta garantia só terá validade se formalizada por escrito e assinada por representante legal autorizado, com documento comprobatório.

Declarações informais, ainda que por credenciados, não terão efeito jurídico e não obrigam a GARANTIDORA.

9.2 Prevalência deste termo sobre outras formas de garantia
Este documento substitui e prevalece sobre qualquer outra forma de garantia anterior ou paralela, salvo documento específico da GARANTIDORA.

Materiais promocionais e descrições de terceiros são informativos e não alteram este termo. Em caso de divergência, prevalece este documento oficial.

9.3 Foro e legislação aplicável
Fica eleito o foro da comarca de GOIOERÊ - PARANÁ, com exclusão de qualquer outro. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente CDC e Código Civil.

9.4 Integração e validade do documento
Nulidade de cláusula não afeta as demais, que permanecem válidas. A não aplicação de qualquer direito não implica renúncia.

10. CONTATO E ASSISTÊNCIA OFICIAL

10.1 Canais de atendimento autorizados
A GARANTIDORA disponibiliza os seguintes canais oficiais através da importadora oficial KMD Imports::

WhatsApp/SAC: (44) 3838-1031
Canal para dúvidas iniciais, instruções de envio e status. Atendimento de segunda a sexta, 08h00–11h30 e 13h30–17h30 (exceto feriados).

Site oficial: www.novavista.com.br
Informações atualizadas e termos de garantia.

Site oficial para atendimento via chamados: chamados.kmd.com.br
Rede autorizada e abertura online de solicitação.

Endereço técnico: Av. Santos Dumont, 1150, Jardim Europa - Goioerê, PR - 87.360-000
Local de recebimento e análise técnica. Envio somente com protocolo conforme item 5.

10.2 Orientações para contato eficiente
Tenha a Nota Fiscal e o número de série em mãos, além de fotos/vídeos do problema; prefira arquivos .jpg, .png, .mp4 ou .pdf; descreva o problema de forma objetiva, incluindo condições de uso e quando foi percebido.

10.3 Aviso importante
Canais não oficiais (redes sociais ou apps não listados) não são válidos para garantia. Mensagens fora do horário serão processadas no próximo dia útil por ordem de recebimento.